Rothmann News – Junho 2017

 

ROTHMANN NEWS ADVOGADOS
Ampliado o intercâmbio de informações fiscais entre Brasil e Argentina

Em abril, foi assinado um Acordo de Intercâmbio Automático de Informação Fiscal entre o Brasil e Argentina, que permitirá identificar os bens que os contribuintes de ambos possuam no país vizinho. A troca de informações deve seguir as regras estabelecidas pela Convenção de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Tributária da OCDE, que tem por objetivo combater a evasão fiscal.

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Portaria conjunta entre INPI e ANVISA regulamenta condições especiais para patentes de medicamentosO Diretor Presidente da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (“ANVISA”) e o Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”) emitiram a Portaria Conjunta nº 1… Utilização de vestiário e banheiro coletivos pode gerar indenização por danos moraisEm reclamação trabalhista, uma empregada de um hospital requereu indenização por danos morais por passar constrangimentos ao usar o vestiário e o banheiro comum, já que não havia vestiário…
Prazo do “stay period” deve ser contado em dias úteisCom o advento do Novo Código de Processo Civil (NCPC), os prazos processuais, antes contados em dias corridos (o que significava incluir finais de semana e feriados na contagem do prazo final)… Imposto de Renda na Fonte será cobrado de softwaresA Solução de Divergência nº 18 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) apresentou o novo entendimento da Receita Federal sobre importâncias remetidas ao exterior…
Leia também
STJ confirma a não incidência de ISS sobre produção de vídeos por encomenda
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do ministro Gurgel de Faria acerca da não incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre a produção de vídeo por encomenda.

Familiares recebem indenização por danos morais pela morte de empregado que não utilizava equipamento de proteção individual
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Um motorista de uma empresa de transportes foi internado com insuficiência respiratória após varrer a carroceria de um caminhão que estava sujo com um produto químico denominado ‘Foscálcio’. Em pouco menos de um mês de internação, o empregado faleceu em decorrência de pneumonia, deixando esposa e filha que dependiam de seu salário.

Juros de empréstimo internacional não devem ser informados no Siscoserv
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A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.707/17, que alterou a Instrução Normativa nº 1.277/12 para excluir a obrigatoriedade de registro no SISCOSERV de juros de empréstimo internacional.

TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS

“Karin Klempp, sócia da área de Propriedade Intelectual, será uma das professoras convidadas a ministrar o seminário “Técnicas de Negociação de Contratos – com o objetivo de entender a complexidade do processo e praticar técnicas de negociação”. O evento acontecerá no dia 27/06 na Associação Paulista de Propriedade Intelectual em São Paulo.”

 

BATE PAPO TRABALHISTA

“Na última sexta-feira, dia 09/06, o Rothmann Advogados recebeu alguns clientes e convidados para um bate papo sobre “Terceirização e Comentários sobre a Reforma Trabalhista.”

23º Encontro de RH, organizado pelo GRUCA – Grupo Campinas de Recursos Humanos

“Nossa sócia Lira Padovan foi convidada para palestrar no evento “23º Encontro de RH, organizado pelo GRUCA – Grupo Campinas de Recursos Humanos” em 06 de Junho, no Centro de Convenções Expo Dom Pedro, em Campinas. O painel tratou sobre o tema “Novas relações de trabalho no Brasil. A lei das terceirizações e a reforma da previdência: como agir, construir valor e pavimentar um futuro bem-sucedido?”.

Artigo na Revista da AHK

Foi publicada a nova edição da Newsletter “Recht & Steuern”, da AHK (Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha), contendo o artigo “New incentives for angel investments in Brazilian Startups”, escrito por nossa sócia Camila Machado de Assunção, junto com a advogada Marcella Homsi Pedroso. Para ler o artigo completo, acesse: http://www.ahkbrasilien.com.br/pt/publicacoes/newsletter-recht-steuern/.”

Evento Câmara Brasil-Alemanha

No final do mês de maio, nossa sócia Camila Machado participou do evento “Startups Connected – Conectando Desafios e Soluções Inovadoras”, promovido pela da Câmara Brasil-Alemanha.

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