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O que muda nos processos de patentes vindas do exterior?

O que muda nos processos de patentes vindas do exterior? O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”) tem buscado, neste primeiro semestre de 2017, encurtar o tempo médio de seus procedimentos e diminuir a quantidade de pedidos de proteção de propriedade industrial pendentes, instituindo novas normas e políticas nesse sentido. Recentemente, o INPI voltou-se aos…

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Presunção de exclusividade nos contratos de representação comercial

Presunção de exclusividade nos contratos de representação comercial A Lei 4.886/65, diploma legal que regula a atividade de representação comercial no Brasil e elenca os elementos obrigatórios deste tipo de contrato, entre eles a possibilidade da adoção de uma cláusula de exclusividade territorial. Entretanto, há casos em que o contrato nada menciona quanto à exclusividade…

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Empregado será indenizado por empresa que o obrigou a degustar medicamentos

Empregado será indenizado por empresa que o obrigou a degustar medicamentos Em reclamação trabalhista, um empregado, que era responsável por vendas e propagandas externas, requereu o pagamento de indenização por danos morais por ter sido obrigado a degustar medicamentos, inclusive de uso controlado (“tarja preta”), produzidos pela empresa do ramo farmacêutico, em que trabalhava. O…

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Receita Federal manifesta entendimento sobre tributação de software produzido em série

Receita Federal manifesta entendimento sobre tributação de software produzido em série A Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 230, de 12 de maio de 2017, manifestou entendimento, vinculante para os órgãos da administração tributária, no sentido de que não há a incidência do Imposto…

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New incentives for angel investments in Brazilian Startups

New incentives for angel investments in Brazilian Startups A sócia Camila Machado de Assunção e a advogada Marcela Homsi Pedroso escreveram o artigo “New incentives for angel investments in Brazilian Startups” presente na nova edição da Revista Newsletter Recht & Steuern da AHK (Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha). Para ver a edição completa, acesse:…

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