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noticias

STJ entende que empresas em recuperação judicial podem participar de licitações

STJ entende que empresas em recuperação judicial podem participar de licitações Por inexistir autorização legislativa expressa, não é cabível a inabilitação automática, em processos licitatórios, de empresas em recuperação judicial, se o único argumento para tanto for a falta de apresentação de certidão negativa de recuperação judicial. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de…

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artigos

Nossas advogadas da área Trabalhista, Shana Menezes e Natália Toledo Galera, falam sobre a “Contribuição sindical e insegurança jurídica” em artigo publicado no JOTA.

Nossas advogadas da área Trabalhista, Shana Menezes e Natália Toledo Galera, falam sobre a “Contribuição sindical e insegurança jurídica” em artigo publicado no JOTA

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noticias

CARF afasta tributação de consultora de imóveis pelo IRRF sobre comissões recebidas por corretores

CARF afasta tributação de consultora de imóveis pelo IRRF sobre comissões recebidas por corretores Em 19.9.2017, a Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) julgou, de forma favorável ao contribuinte, autuação fiscal que cobrava, inclusive com a imputação de multa qualificada, Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) de consultora de imóveis…

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Justiça Paulista entende ser possível a penhora de “Bitcoins”

Justiça Paulista entende ser possível a penhora de “Bitcoins” É grande a polêmica sobre as Bitcoins, que geram muitas dúvidas sobre sua natureza jurídica e ainda carecem de regulamentação no Brasil. Ao final do ano de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo inovou neste tema ao reconhecer a possibilidade de penhora de criptomoedas,…

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Empresa deverá indenizar trabalhadora submetida a ociosidade no trabalho após retorno do afastamento previdenciário

Empresa deverá indenizar trabalhadora submetida a ociosidade no trabalho após retorno do afastamento previdenciário Empregada que retornou de afastamento previdenciário e foi mantida sem qualquer atividade, por mais de 30 dias, pela empresa, deverá ser indenizada em R$ 15 mil por assédio moral. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)…

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