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Empresa indenizará empregada que foi dispensada três meses antes de adquirir o direito à estabilidade pré-aposentadoria

Empresa indenizará empregada que foi dispensada três meses antes de adquirir o direito à estabilidade pré-aposentadoria A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que considerou nula a dispensa de empregada a menos de três meses de adquirir o direito à estabilidade pré-aposentadoria. Na reclamação trabalhista, a empregada comprovou trabalhar para a…

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Contrato de aprendizagem não impede gestante de obter estabilidade provisória

Contrato de aprendizagem não impede gestante de obter estabilidade provisória A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade provisória à uma aprendiz que estava grávida quando foi dispensada ao fim do prazo de dois anos do contrato de aprendizagem. Em primeira instância, o pedido de estabilidade da aprendiz foi…

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Empregado não precisa comprovar prejuízos para ser indenizado por jornada de trabalho exaustiva

Empregado não precisa comprovar prejuízos para ser indenizado por jornada de trabalho exaustiva A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empresa do Rio Grande do Sul a pagar R$ 20 mil de indenização a um eletricitário que cumpria jornada exorbitante: trabalhava habitualmente em turnos de 12 horas e em dias reservados para…

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Tribunal Superior do Trabalho considera inválida a redução do intervalo de empresa que utiliza regime de compensação de jornada

Tribunal Superior do Trabalho considera inválida a redução do intervalo de empresa que utiliza regime de compensação de jornada A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que regime de compensação semanal de horas invalida redução do intervalo para refeição e descanso, condenando empresa do ramo de equipamentos elétricos ao pagamento de horas…

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RFB esclarece sobre aplicação do PRL

RFB esclarece sobre aplicação do PRL Por meio da Solução de Consulta nº 95 – Cosit, a Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que empresas que importarem de partes vinculadas deverão aplicar regras de preço de transferência, sendo irrelevante que os produtos importados sejam submetidos ou não a processo industrial no Brasil. Essas regras têm…

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