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Nossas advogadas da área Trabalhista, Shana Menezes e Natália Toledo Galera, falam sobre a “Contribuição sindical e insegurança jurídica” em artigo publicado no JOTA.

Nossas advogadas da área Trabalhista, Shana Menezes e Natália Toledo Galera, falam sobre a “Contribuição sindical e insegurança jurídica” em artigo publicado no JOTA

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noticias

CARF afasta tributação de consultora de imóveis pelo IRRF sobre comissões recebidas por corretores

CARF afasta tributação de consultora de imóveis pelo IRRF sobre comissões recebidas por corretores Em 19.9.2017, a Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) julgou, de forma favorável ao contribuinte, autuação fiscal que cobrava, inclusive com a imputação de multa qualificada, Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) de consultora de imóveis…

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Justiça Paulista entende ser possível a penhora de “Bitcoins”

Justiça Paulista entende ser possível a penhora de “Bitcoins” É grande a polêmica sobre as Bitcoins, que geram muitas dúvidas sobre sua natureza jurídica e ainda carecem de regulamentação no Brasil. Ao final do ano de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo inovou neste tema ao reconhecer a possibilidade de penhora de criptomoedas,…

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Empresa deverá indenizar trabalhadora submetida a ociosidade no trabalho após retorno do afastamento previdenciário

Empresa deverá indenizar trabalhadora submetida a ociosidade no trabalho após retorno do afastamento previdenciário Empregada que retornou de afastamento previdenciário e foi mantida sem qualquer atividade, por mais de 30 dias, pela empresa, deverá ser indenizada em R$ 15 mil por assédio moral. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)…

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Estado de São Paulo regulamenta ICMS sobre bens digitais

Estado de São Paulo regulamenta ICMS sobre bens digitais Por meio do Decreto nº 63.099, de 22 de dezembro de 2017, o Estado de São Paulo regulamentou a cobrança de ICMS nas operações com bens digitais. Assim, a partir de 1º de abril de 2018, os proprietários de sites e plataformas eletrônicas que comercializam softwares,…

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