OMC e a retirada de subsídios à indústria brasileira

Em relatório enviado às autoridades brasileiras em novembro de 2016, a Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou ilegais sete programas de incentivo fiscal, que o governo vinha adotando para a indústria nacional, com base em queixas da União Europeia e Japão sobre a prática comercial ser anticompetitiva tanto pela alta taxatividade imposta aos produtos importados quanto pelas isenções fiscais conferidas ao produto nacional.

Em agosto de 2017 a expectativa dos países que compunham o painel da OMC terminou com a publicação de decisão que condenou o Brasil a encerrar os programas de incentivo, no prazo de 90 dias, afetando diretamente a indústria automobilística e os setores da informática e da exportação, cujos subsídios serão cortados pelo governo.

A estratégia do governo brasileiro para impedir o fim dos programas e fortalecer a economia é a apresentação de uma apelação para revisão dos programas considerados ilegais, que, inevitavelmente, irá protelar os efeitos da decisão. Segundo o embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey – subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores – a interposição do recurso visa o ganho de tempo para o desenvolvimento de novos programas, que substituam os atuais e que não sejam maculados pelos pontos criticados pela OMC.