National Highlights

  • Participation in the Special Courses on Compliance, sponsored by Legal Ethics Compliance (LEC), São Paulo, 2016.
  • The Firm: hosted an event of the study group of Intellectual Property, Arbitration and Mediation on “Arbitration in Franchising”, organized by the Arbitration Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), São Paulo, 2015.
  • Participation in the Course of Anti-Bribery Compliance, organized by Instituto Compliance Brasil, São Paulo, 2015.
  • Participation in the XXVI Assembleia Plenária do Conselho Empresarial da América Latina (CEAL), on “América sem Fronteiras” (America without Borders), 2015.
  • Participation in the Training Session for Mediators and Arbitrators of the Brazilian Association of Franchising (Associação Brasileira de Franchising – ABF), São Paulo, 2015.
  • Dr. Gerd Willi Rothmann: Speaker on “As recentes mudanças na legislação tributária e seus impactos nos investimentos estrangeiros no Brasil” (Recent Changes in Tax Legislation and their Impacts on Foreign Investment in Brazil), at an event sponsored by the Firm on the topic “Ambientes econômico e jurídico no Brasil e na América Latina para empresas estrangeiras – oportunidades e cuidados em tempos de crise” (Economic and Legal Environment for Foreign Companies in Brazil and in Latin America – Opportunities and Risks in Times of Crisis), in partnership with Deutsch-Brasilianische Industrie-und Handelskammer (Brazil-Germany Chamber of Commerce and Industry – AHK Brazil) and the law firm Noerr LLP of Germany, São Paulo, 2015.
  • Karin Klempp: Speaker on “Grandes Temas dos 20 anos da OMC”, no I CACI – Conferência Anual de Comércio Internacional sobre os 20 anos da OMC – Conquistas e Novos Desafios, sponsored by Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV- EESP), São Paulo, 2015.
  • Paulo César Teixeira Duarte Filho and Marcelo Miranda: Speakers on “Possibilidades de Redução da Carga Tributária – Adaptando-se aos novos tempos de arrocho e baixo crescimento” (Possibilities to Reduce the Tax Burden – Adapting to New Times of Austerity and Lower Growth) Deutsch-Brasilianische Industrie-und Handelskammer (Brazil-Germany Chamber of Commerce and Industry – AHK Brasil), 2015.
  • Participation in the debate with Robson Mais Lins on the topic “Sanções Administrativas e Encargos Moratórios Incidentes sobre o Crédito Tributário” (Administrative Sanctions and Delay Costs on Tax Credits), Brazilian Association of Tax Lawyers (ABAT), 2015.
  • Marcelo Miranda: Lecturer on “Princípios do Processo e do Procedimento: Legalidade, Oficialidade, Impessoalidade, Moralidade e Publicidade no processo administrativo tributário, com especial atenção aos tributos municipais” (Principles of Process and Proceedure: Legality, Officality, Neutrality, Morality and Publicity in the Administrative Tax Process, with Special Attention to Municipal Tax), at Municipal School for Administration of Public Finances (EMAF), 2015.
  • Marcelo Miranda: Lecturer on “Redirecionamento no processo de execução. A medida cautelar fiscal. A responsabilidade fiscal do sócio, do administrador e do procurador” (Reorientaion in Writs of Foreclosure. Provisional Remedies in Tax Law.  The Tax Liability of Shareholders, Partners, Directors, and the Role of the Tax Authorities), at Municipal School for Administration of Public Finances (EMAF), 2015.
  • Paulo César Teixeira Duarte Filho: Speaker on “Tributação sobre a importação de produtos alimentícios e equipamentos para a indústria alimentícia” (Tax on Imports of Agricultural Products and Equipment for the Food Industry), Deutsch-Brasilianische Industrie-und Handelskammer (Brazil-Germany Chamber of Commerce and Industry – AHK Brasil), 2014.
  • Glauco Alves Martins: Speaker on “Recuperação Judicial e Falência: as cautelas jurídicas para os credores e parceiros comerciais” (Judical Debt Collection and Bankruptcy: legal measures for creditors and their commercial partners), in the event sponsored by the Firm jointly with Deutsch-Brasilianische Industrie-und Handelskammer (Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Alemanha AHK Brasil), São Paulo, 2014.
  • Glauco Alves Martins: Speaker on “Jurisprudência da Lei de Falências e Recuperação de Empresas e a Lei Complementar 147/2014” (Case Law on the Law of Bankruptcy and Corporate Reorganization Law and the Complementary Legislation 147/2014), em evento da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), 2014.
  • Camila Machado de Assunção: Speaker on “Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários” (Penalties and Default in Banking Contracts), Central Prática, 2012.
  • Paulo César Teixeira Duarte Filho: Speaker on “Tributação Internacional e a Relação Brasil e Alemanha”, in the event sponsored by Deutsch-Brasilianische Industrie-und Handelskammer (Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Alemanha AHK Brasil), São Paulo,
  • Glauco Alves Martins: Speaker on “O Projeto do Novo Código de Processo Civil: Impacto sobre o mercado financeiro” (The New Code of Civil Procedure Bill: the Impact on the Financial Markets), in the event sponsored by Associação Brasileira de Bancos (ABBC), 2012.
  • Paulo César Teixeira Duarte Filho: Organizer of the event and moderator of the debates on “Aspectos e questões legais relevantes para empresas de médio porte no Brasil” (Relevant Legal Aspects and Issues for mid-sized Companies in Brazil), sponsored by Deutsch-Brasilianische Industrie-und Handelskammer (Brazil-Germany Chamber of Commerce and Industry – AHK Brasil), 2011.
  • Glauco Alves Martins: Speaker on “Os 5 Anos de vigência da Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências” (The New Law of Bankruptcy and Corporate Reorganization – the First Five Years since Enactment), event sponsored by Brazilian Association of Banks (ABBC), 2010.
  • Glauco Alves Martins: Speaker on “Os 5 Anos de vigência da Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências” (The New Law of Bankruptcy and Corporate Reorganization – the First Five Years since Enactment), event sponsored by Regional Bank of Southern Brazil (BRDE), 2010.
  • Glauco Alves Martins: Speaker on “Os 5 Anos de vigência da Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências” (The New Law of Bankruptcy and Corporate Reorganization – the First Five Years since Enactment), event sponsored by Banks of the State of Rio Grande do Sul (ASBANCOS), 2010.
  • Camila Machado de Assunção: Speaker on “Aspectos Legais dos Contratos de Representação e Distribuição Comercial” (Legal Aspects of Agency and Distribution Agreements), Central Prática, 2009.