PROJETO-PILOTO PPH INPI-EPO PARA ACELERAÇÃO DE PATENTES

NOS CAMPOS DA QUÍMICA E TECNOLOGIA MÉDICA

 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”) implantou projeto-piloto para concretizar o Patent Prosecution Highway – PPH, acordo de cooperação firmado há alguns meses com o Escritório Europeu de Patentes (“EPO”). Por meio desse acordo, um pedido de patente pendente do Brasil pode ser acelerado em decorrência do exame e deferimento de um pedido equivalente na União Europeia – e vice-versa. Acordos do mesmo tipo já foram firmados no passado com os escritórios de patentes dos Estados Unidos, Japão e países latino-americanos do projeto Prosur.

Apenas pedidos de patente para uma mesma tecnologia que tenham sido depositados tanto no INPI como no EPO, seja via Tratado de Cooperação de Patentes – PCT ou reivindicando prioridade pela Convenção de Paris, poderão se beneficiar desse projeto-piloto no Brasil. Caso a concessão da patente europeia já tenha sido concedida pelo EPO, então será possível requerer a aceleração do exame de um pedido brasileiro relacionado a ela que ainda esteja pendente, bem como receber prioridade no trâmite de todas as etapas subsequentes do processamento desse pedido.

Vale ressaltar que podem participar de tal projeto-piloto apenas os pedidos de patente dos campos da química e tecnologia, mas excetuando-se os fármacos, e que ele deverá durar dois anos, a menos que seja estendido ou revigorado no futuro. O projeto entrará em vigor no dia 1º de dezembro de 2017 e beneficiará apenas 300 (trezentos) pedidos de patentes por ano.

Dessa forma, aqueles que possuam pedidos de patente elegíveis e tenham interesse em acelerá-los precisarão agir rapidamente junto a seus advogados para requerer que seus pedidos sejam incluídos nesse projeto antes que seja tarde demais.

Dr. Karin Klempp Franco, LL.M.

Luiz Fernando Plastino Andrade

Lívia Cristina de Moraes Santos